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Viabilidade de loteamento, com a lei ao lado
A régua legal do parcelamento do solo explicada para quem decide sobre gleba. Toda regra citada com a fonte, no mesmo padrão dos laudos da plataforma.
Régua legal6 min de leitura
Loteamento urbano ou parcelamento rural: as regras mudam mais do que parece
Dentro ou fora do perímetro urbano, a gleba responde a leis diferentes: piso do lote, doações, declividade e registro. Aplicar a régua errada derruba estudos nos dois sentidos.
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Lote mínimo de loteamento: o que a lei federal exige e quando vale o mínimo da zona
O piso federal é 125 m² com 5 m de frente (Lei 6.766/79, art. 4º, II). Acima dele, só vale o mínimo da zona quando a lei municipal confirma. Entenda a régua e os erros que derrubam estudos.
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Declividade de 30%: o que a lei veda no loteamento e o que ainda dá para aproveitar
A Lei 6.766/79 veda o parcelamento urbano em terreno com 30% ou mais de declividade, salvo exigências específicas atendidas. A mancha íngreme limita o desenho, e quase nunca mata a gleba.
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